infância

Eu entendo o discurso vitimista das pessoas contrárias à tão (levianamente) discutida redução da maioridade penal no Brasil. Vejo todos os dias o que a miséria e o abandono do Estado faz com muitas pessoas (não apenas aos adolescentes entre 16 e 18 anos). Também me sinto triste e impotente por estar dentro do sistema que poderia ajudar a solucionar muitos problemas relativos à miséria e simplesmente não poder realizar nem 1% do meu potencial para ajudar.

Me alivia, no entanto, observar que, apesar do abandono estatal (que, mesmo com anos desse populismo barato, continua absurdamente abrangente), apesar das oportunidades reduzidas, apesar da falta de educação (mesmo com toda “pátria educadora”), a esmagadora maioria dos pobres e miseráveis (que são humanos e, como qualquer humano, cometem erros, são incoerentes, tendem ao egoísmo e são gente como a gente) não descambam para a criminalidade. A questão não é (apenas) miséria ou educação, a questão é valores. Não foi na escola que aprendemos que não se deve matar, sequestrar e estuprar.

E também não estamos falando de crianças, eu, pelo menos, embora não estivesse totalmente amadurecido (e não devo estar até hoje), já tinha decidido em que trabalharia para sobreviver. Escolhi meio no escuro, mas tinha total convicção de que não seria no crime organizado ou no desorganizado. E não sei vocês, mas com idade entre 16 e 18 anos o único grande “crime” que pratiquei achando que era uma atitude normal foi votar em (e felizmente não eleger naquela ocasião) um sujeito que anos depois foi cassado por corrupção. E tenho certeza de que mesmo aquelas meninas que apanham dos país em casa, matam aula pra “namorar” e que cantam funk proibidão na rua têm consciência de que matar, por exemplo, é uma atitude que não tem volta.

Com isso quero dizer apenas o seguinte: os argumentos de falta de educação e de oportunidades são louváveis e verdadeiros, mas estão longe de ser determinantes nessa discussão. Nem vou entrar no mérito de que, com redução ou sem redução da maioridade penal, o desenvolvimento da educação e a oferta de oportunidades no Brasil tendem a continuar piorando (apesar das propagandas governistas).

Também cabe observar que na semana que vem o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos e ao longo desse tempo, o problema de crimes cometidos por menores de idade só faz aumentar. O que evidencia, no mínimo, que algo está errado nessa forma de lidar com esse problema.

Por outro lado, concordo também que a simples redução não chega perto de resolver o problema. Mas, sinceramente, posto o que disse acima, não acho que a intenção seja resolver o problema, mas simplesmente mudar um paradigma legal. Acho que a simples redução da maioridade penal é uma tentativa de solução radical e simplista. Deveríamos discutir uma nova abordagem, não existe um número mágico, há gente com 17 anos mais madura do que gente com 50 anos. Junto a isso, há a mais variada gama de crimes, com as mais variadas gravidades, causas e consequências. Sou favorável à eliminação do conceito de maioridade penal. A penalidade (ou “recuperação” ou “ressocialização” ou chame como quiser) deve levar em conta não apenas a idade, mas também e principalmente o crime cometido de maneira combinada.

Enfim, acho toda essa discussão de redução da maioridade penal inócua. E esse fla-flu de ideologias, de esquerda e direita, de “progressistas” contra “conservadores”, de vitória ou derrota de partido X ou Y não ajudam nem um pouco e infelizmente é só isso o que move quem realmente vai decidir o assunto, nossos parlamentares. Ninguém quer realmente discutir e solucionar os problemas, querem apenas se impor.